Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site andrevargas.online e dos canais oficiais a ele vinculados. Leia com atenção: ao navegar pelo site ou utilizar qualquer de seus recursos, você concorda integralmente com as condições abaixo.
1. Aceitação dos termos
O acesso e a utilização deste site implicam a aceitação plena e sem reservas destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso você não concorde com alguma das condições aqui previstas, pedimos que não utilize o site nem envie seus dados por meio dele.
2. O que é este site
O andrevargas.online é um site institucional e informativo, mantido por André Vargas, candidato a Deputado Federal pelo PT-PR (Nº 1345). Seu objetivo é divulgar a trajetória, as propostas, as notícias e as ações de mobilização, além de receber ideias, sugestões e manifestações de apoio da população.
O site não comercializa produtos ou serviços e não realiza cobrança de qualquer natureza pelo acesso ao seu conteúdo. Toda participação é voluntária e gratuita.
3. Acesso e disponibilidade
O acesso é livre e gratuito. Empenhamo-nos para manter o site disponível de forma contínua, mas ele pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falha técnica, indisponibilidade de provedores ou caso fortuito e força maior. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade a qualquer tempo, sem aviso prévio.
4. Envio de dados e participação
Ao preencher formulários ou enviar mensagens pelos canais do site, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
- Utilizar dados próprios, não se passando por outra pessoa nem usando contato de terceiros sem autorização;
- Ser maior de 18 anos ou estar assistido por responsável legal;
- Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso às plataformas de mobilização, respondendo pelas ações realizadas com elas.
Podemos recusar, suspender ou excluir cadastros e mensagens que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
5. Regras de conduta e moderação
É expressamente proibido utilizar o site para:
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, caluniador ou que incite ódio, violência ou discriminação;
- Divulgar desinformação, notícias comprovadamente falsas ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
- Enviar spam, correntes, propaganda comercial não autorizada ou material publicitário de terceiros;
- Praticar assédio, ameaça ou constrangimento a qualquer pessoa;
- Transmitir vírus, códigos maliciosos ou tentar obter acesso não autorizado ao site, ao painel administrativo ou ao banco de dados;
- Utilizar robôs, raspadores ou meios automatizados para coletar dados ou sobrecarregar o servidor;
- Reproduzir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização.
Os comentários e mensagens são moderados. Conteúdo em desacordo com estas regras pode ser removido sem aviso prévio, e o acesso do responsável pode ser bloqueado, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Conteúdo enviado por você
Você é o único responsável pelo conteúdo que envia — comentários, ideias, mensagens, fotos e demais materiais — e garante possuir os direitos necessários sobre ele.
Ao enviar conteúdo, você concede autorização gratuita e não exclusiva para que ele seja exibido, reproduzido e divulgado no site e nos canais oficiais, com finalidade informativa e de mobilização, inclusive com a menção do nome informado. As ideias e sugestões enviadas podem ser utilizadas na elaboração de propostas, sem que isso gere direito a remuneração, coautoria ou qualquer contrapartida. Você pode solicitar a remoção do seu conteúdo a qualquer momento pelos canais do item 16.
7. Comunicações por WhatsApp e e-mail
Ao informar o seu telefone ou iniciar conversa em nosso WhatsApp, você autoriza o recebimento de respostas e de comunicações institucionais sobre eventos, ações e conteúdos da campanha.
- As mensagens são enviadas apenas a quem forneceu o contato ou solicitou informações;
- O cancelamento é imediato e gratuito: responda SAIR em qualquer mensagem ou solicite a remoção pelos canais do item 16;
- Não enviamos cobranças, links de pagamento ou pedidos de dados bancários. Desconfie de qualquer mensagem nesse sentido e confirme sempre pelos canais oficiais.
8. Assistente virtual com IA
O site disponibiliza um assistente virtual baseado em inteligência artificial para tirar dúvidas e encaminhar contatos. Ao utilizá-lo, você reconhece que:
- As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas;
- O conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui orientação jurídica, eleitoral ou de órgãos públicos;
- Informações oficiais devem sempre ser confirmadas pelos canais de atendimento humano;
- Você não deve informar senhas, dados bancários, documentos ou dados sensíveis pelo chat;
- É proibido utilizar o assistente para fins ilícitos, abusivos ou para tentar burlar suas limitações.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante e inseparável destes Termos, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
10. Propriedade intelectual
Textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, layout, código-fonte e demais elementos deste site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem a André Vargas ou a seus respectivos titulares.
É permitido o compartilhamento de links e a citação de trechos com indicação da fonte e do endereço do site. É vedada a reprodução total, a modificação, a distribuição ou o uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
11. Links e serviços de terceiros
O site contém links e recursos de terceiros, como redes sociais, plataformas de mensagem, provedores de fontes e bibliotecas visuais e serviços de inteligência artificial. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, pelos quais não nos responsabilizamos. Recomendamos a leitura das condições de cada um antes de utilizá-los.
12. Conteúdo político e legislação eleitoral
Este site veicula conteúdo de natureza política e institucional, respeitando a Constituição Federal, a Lei nº 9.504/1997 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. As opiniões expressas em comentários e mensagens são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam, necessariamente, a posição de André Vargas ou do partido.
Não solicitamos doações ou pagamentos por este site. Eventuais arrecadações, quando existirem, ocorrerão exclusivamente pelos canais oficiais previstos na legislação eleitoral.
13. Limitação de responsabilidade
O site é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por:
- Indisponibilidades, falhas técnicas, interrupções ou perda de dados decorrentes de terceiros;
- Danos causados por uso indevido do site pelo usuário ou por conteúdo por ele enviado;
- Conteúdo, práticas ou políticas de sites e serviços de terceiros acessados por meio de links;
- Acessos não autorizados obtidos mediante violação de sistemas de segurança, apesar das medidas adotadas.
Nada nestes Termos exclui direitos que a legislação brasileira reconheça como irrenunciáveis.
14. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, para acompanhar mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após a publicação de alterações representa a sua concordância com o novo texto.
15. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Londrina, Estado do Paraná para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa asseguradas ao consumidor.
16. Contato
Dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para:
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